Prestação de informações sobre moedas digitais era obrigatória para quem tinha que declarar IR no ano passado. Órgão diz que avalia estímulo à ‘autorregularização’ dos contribuintes sem cobrança de multa.
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (1º) que identificou 25.126 pessoas físicas que tinham bitcoins (moeda virtual) ao final de 2022, e não informaram o montante na declaração de Imposto de Renda do ano passado.
O número diz respeito a pessoas que tinham ao menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. Segundo o órgão, os dados foram obtidos utilizando “técnicas tradicionais e de inteligência artificial”.
“No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal”, acrescentou o Fisco.
Pelas regras, todas as pessoas físicas que estavam obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2023, e possuíam criptomoedas, tinham obrigatoriamente de prestar informações sobre esses ativos virtuais, independente do valor.
O órgão informou, ainda, que “avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado”, incentivando a conformidade, “sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais”.
Nesse caso, os contribuintes seriam informados sobre a necessidade de ajustar suas declarações do IRPF de 2023, por meio do envio de uma declaração retificadora, para que procedimentos de fiscalização não sejam abertos, e que as multas não sejam lançadas.
Crescimento do uso de ‘stablecoins’
A Receita Federal também informou que também está constatando um “crescimento significativo” de operações envolvendo as chamadas “stablecoins” (moedas estáveis) – criptoativos que costumam manter uma paridade com alguma moeda real, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como as “commodities”, por exemplo.
“O crescimento do mercado está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que desenvolvem mecanismo para fomentar a transparência”, acrescentou o órgão.
